Em maio, a APEOESP ganhou no Tribunal de Justiça do Estado
mandado de segurança coletivo para que os professores aposentados
até 1º de dezembro de 2002 recebam o bônus mérito
e o bônus gestão, pagos aos docentes da ativa em fevereiro
de 2003.
O governo não recorreu contra a decisão no prazo
estipulado e, portando, o mandado de segurança transitou em
julgado – ou seja, a decisão tornou-se definitiva. Aguarda-
se, agora, o início da execução.
Julgado pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, o mandado de segurança
teve o objetivo de assegurar aos aposentados bônus instituídos
pelas Leis Complementares 927 e 928, de 12 de setembro
de 2002.
Pago em fevereiro do ano seguinte, o benefício previa como
valor mínimo R$ 1 mil para professores; R$ 1.500,00 para
diretores e supervisores de ensino, e R$ 1.275,00 para assistente
de diretor e coordenador pedagógico.
O relator do acórdão entendeu que se o valor mínimo é
concedido àqueles que estão afastados, excedam o número
de ausência ou não somem pontos, “o bônus de mérito adquire
foros remuneratórios suscetível de extensão aos inativos”.
Constou ainda do acórdão que o bônus é devido aos
aposentados, diante da concessão de caráter geral e impessoal
mesmo que não tenha freqüência”.
37 mil aposentados terão direito ao bônus
Veja no site: http://paginas.terra.com.br/educacao/prof.garcia.htm
Secretaria de Comunicações
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