domingo, 9 de março de 2008

DECLARAÇÕES DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO E POSICIONAMENTO DA APEOESP




DECLARAÇÕES DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO E POSICIONAMENTO DA APEOESP

“O objetivo é criar incentivos concretos para o progresso das escolas, a exemplo

da bem-sucedida experiência de outros países do mundo desenvolvido, como Inglaterra

e Estados Unidos. Eles não inventaram nenhuma fórmula mirabolante, mas,

sim, conseguiram pôr em prática sistemas capazes de distinguir e premiar, com base

em critérios objetivos, as escolas com bom desempenho acadêmico.” (Revista Veja)
“[...] isonomia, só, não resolve. Precisa ter um incentivo concreto, o bônus por

desempenho, para incentivar os mais dedicados. E precisa melhorar as condições

de trabalho.” (Folha de S. Paulo)

POSIÇÃO DA APEOESP:

A secretária usa comparações indevidas para tentar justificar a

política de abonos, bônus e prêmios, que o governo vem aplicando

no estado. Ela se “esquece” de dizer que, nos países citados, os

professores têm um salário digno, carreira profissional e jornadas de

trabalho compatíveis com a dedicação a uma única unidade escolar,

condições estruturais e pedagógicas nas escolas, além de outras

condições fundamentais para o desenvolvimento do processo de

ensino-aprendizagem.

Ela diz que é preciso melhorar as condições de trabalho, mas não se

vê nenhuma medida neste sentido.



“Essa velha política da isonomia salarial passa ao largo dos diferentes resultados

obtidos em sala de aula, e aí está o erro.

Ao ignorar méritos, e deméritos, ela deixa de jogar luz sobre os mais talentosos

e esforçados e, com isso, contribui para

a acomodação de uma massa de profissionais numa zona de mediocridade. Por

isso, demos um passo na direção oposta.

“(Revista Veja)

POSIÇÃO DA APEOESP:Aqui a secretária se omite completamente de seu papel como autoridade educacional, apostando

exclusivamente na premiação do “mérito” como a fórmula mágica

que irá resolver o problema da qualidade da educação. Ela

prefere ofender a maioria dos professores,

considerada por ela como “acomodada” e “medíocre”,

mas não leva em conta, em nenhum momento, que apesar das

péssimas condições nas quais estes profissionais exercem seu trabalho,

é graças a eles – e não aos governantes deste estado - que

ainda existe alguma qualidade na rede estadual de ensino.


“Na comparação com outros profissionais no Brasil e também com professores de

escolas particulares, um conjunto de pesquisas já demonstrou que os salários dos

docentes na rede pública chegam a ser até mais altos.” (Revista Veja)

POSIÇÃO DA APEOESP:Trata-se, evidentemente, de um absurdo. A secretária, de forma pouco responsável, propaga uma

informação baseada em “um conjunto de pesquisas” das quais não

se conhece as metodologias, o universo pesquisado, os critérios. Além

disso, os defensores desta tese discutível consideram “salário” as gratificações,

abonos, prêmios e outras bonificações não incorporáveis

e que não repercutem na aposentadoria nem na evolução na carreira.

De outro lado, o universo das escolas particulares engloba

uma série de pequenas escolas de ensino infantil, cujos salários podem

ser, de fato, irrisórios. A secretária certamente sabe que se

a comparação for feita entre escolas públicas e privadas do mesmo

porte os números mudarão substancialmente.

“O bônus pode chegar ao equivalente a mais três salários num ano.” (Revista Veja)


POSIÇÃO DA APEOESP:A grande maioria dos professores e professoras conhece a propaganda

enganosa do governo em torno dos bônus mérito e gestão. Auxiliado

pela mídia, o governo diz para a sociedade que paga bônus

de cinco mil reais mas, na realidade, a maior parte da categoria recebe

infinitamente menos que isto.

“Segundo essa mentalidade atrasada e comodista, a culpa pelo péssimo desempenho

geral é invariavelmente do estado brasileiro, nunca dos próprios professores, muitos

dos quais incapacitados para dar uma boa aula. A falta de professores preparados para

desempenhar a função é, afinal, um mal crônico do sistema educacional brasileiro. Sem

desatar esse nó, não dá para pensar em bom

ensino.“ (Revista Veja)

POSIÇÃO DA APEOESP:Novamente a secretária preserva o governo do qual faz parte e declara guerra aos professores, qualificados

como responsáveis pelos problemas da escola pública. Ao

contrário do que diz a secretária, parte considerável dos professores

da rede estadual de ensino foi avaliada por concurso público;

outra parte está na desconfortável situação de contratação temporária

porque o governo não abre concursos públicos em número

suficiente. A maior parte está, sim, capacitada a dar boas aulas. Cabe

ao governo fornecer as condições objetivas e subjetivas para que isto

ocorra. É a política educacional do governo estadual, que concebe a

escola pública como mera formadora

de mão-de-obra para as necessidades

do mercado, que compromete

a qualidade do ensino.

“Num mundo ideal, eu fecharia todas as

faculdades de pedagogia do país, até

mesmo as mais conceituadas, como a da

USP e a da Unicamp, e recomeçaria tudo

do zero. Isso porque se consagrou no

Brasil um tipo de curso de pedagogia

voltado para assuntos exclusivamente teóricos,

sem nenhuma conexão com as

escolas públicas e suas reais demandas.

(...) As faculdades de educação estão

muito preocupadas com um discurso

ideológico sobre as múltiplas funções

transformadoras do ensino.“(Revista Veja)

POSIÇÃO DA APEOESP:A secretária quer reduzir o papel das faculdades e dos cursos de licenciaturas,

tornando-os meros cursos de técnicas de ensino. As

metodologias de ensino são importantes e devem ser bem trabalhadas.

É importante garantir discussões sobre projetos político-pedagógicos

que garantam aos estudantes das escolas públicas o acesso

ao conhecimento produzido e a capacidade de produzi-lo também.

Ao que parece, para a secretária basta que os alunos da escola pública

saibam as quatro operações e aprendam a ler; por isso ela acha

que cabe às faculdades de educação o papel de impor técnicas de

ensino... nada mais.

“Um dos mais populares é aquele segundo

o qual o aumento no salário dos professores

leva sempre à melhoria do ensino.”

(Revista Veja)


Posição da Apeoesp: É importante garantir discussões sobre projetos político-pedagógicos

que garantam aos estudantes

das escolas públicas o acesso

ao conhecimento produzido e a

capacidade de produzi-lo também.

Ao que parece, para a secretária

basta que os alunos da escola pública

saibam as quatro operações

e aprendam a ler; por isso ela acha

que cabe às faculdades de educação

o papel de impor técnicas de

ensino... nada mais.

“Um dos mais populares é aquele segundo

o qual o aumento no salário dos professores

leva sempre à melhoria do ensino.”

(Revista Veja)

Posição da Apeoesp:
Se for verdade que a melhoria dos
salários dos professores não leva
“sempre” à melhoria do ensino, o
arrocho salarial – obrigando os
professores a se desdobrarem em
várias unidades escolares - e a
desvalorização profissional contribuem
certamente, e muito, para
piorar a qualidade do ensino.

“Temos, por exemplo, problemas de
absenteísmo [faltas dos professores]. Fica
claro que é devido a uma legislação extremamente
tolerante.” (Folha de S. Paulo)

Posição da apeoesp: A exemplo do que fez no governo

do Distrito Federal em sua rápida

passagem pela Secretaria de Educação,

a secretária quer fazer da

questão das faltas dos professores

o elemento central de um suposto

esforço para recuperar a

qualidade do ensino. Pretende,

com isto, desviar o foco da continuidade

das políticas e medidas

educacionais inadequadas que

estão na origem dos problemas

enfrentados pela educação pública

em nosso estado. A secretária

finge ignorar que o grande número

de faltas dos professores é motivado

por problemas decorrentes

de uma jornada estafante, péssimas

condições de trabalho, salários

aviltantes, desvalorização profissional

e falta de incentivo à carreira.

Por isto faz um jogo de cena

para tentar jogar a opinião pública

contra o magistério, visando

proteger a imagem do governo do

qual faz parte.

“Um segundo mito bastante divulgado diz

respeito ao tamanho das classes. Os educadores

afirmam por aí ser impossível oferecer

uma boa aula diante de classes

cheias, mas os estudos sobre o assunto indicam

que, tirando as séries iniciais, esse é

um fator de pouca relevância.” (Revista Veja)

”... podemos reduzir o número de alunos

por turma: para 30 nas salas de 1ª a 4ª

série; 35 para 5ª a 8ª [atualmente, a secretaria

recomenda 35 e 40, respectivamente].”

(Folha de S. Paulo)

Posição da Apeoesp:

Esta é, de fato, uma afirmação extraordinária!

Ela não resiste à menor

análise. A secretária defenderia

esta mesma tese com relação

às escolas particulares, onde estudam

os filhos da elite social do

nosso país e que mantêm classes

de 25 ou 30 alunos nas últimas

séries do ensino fundamental e

de, no máximo, 35 alunos no ensino

médio?

Por outro lado, se a secretária acha

mesmo que quanto mais alunos

em sala melhor, por que admite reduzir

o tamanho das classes?

“Do ponto de vista pedagógico, identificamos

que tínhamos uma grande fragmentação.

Cada escola fazia uma coisa. Algumas

muito boas, outras mais ou menos,

e a maioria com desempenho muito

insatisfatório, segundo os exames de avaliação.

Ficou provado que essa plena autonomia

didático-pedagógica não era boa,

levou a uma queda na qualidade. A progressão

continuada não é o problema. O

problema é a fragmentação pedagógica

nas escolas e a ausência de mecanismos

de recuperação permanente, do início ao

final do ano (...)” (Folha de S. Paulo)

Posição da Apeoesp: A secretária confunde fragmentação e desorganização da rede de

ensino, responsabilidades do governo

estadual, com autonomia das escolas. Nós defendemos e reivindicamos

a autonomia e consideramos que ela hoje não existe.

Ao contrário, as políticas educacionais

são impostas de cima para baixo, sem debate com os educadores

e demais segmentos da comunidade escolar. As escolas não

têm qualquer autonomia para desenvolver

projetos político-pedagógicos

adequados a suas realidades

específicas e às necessidades de

seus alunos. Esta falta de autonomia

– e não a suposta “plena autonomia”

a que se refere a secretária

– se reflete no esvaziamento

dos conselhos de escola e na ausência

de participação da comunidade

na vida da escola, elementos

fundamentais para a melhoria

da qualidade do ensino.

“... os professores se sentem tolhidos na

sua liberdade de ensinar – baboseira

ideológica que passa ao largo de uma

questão central.” (Revista Veja)

POSIÇÃO DA APEOESP: A secretária considera a liberdade

de cátedra uma “baboseira ideológica”.

Por isso está impondo aos

professores da rede estadual de

ensino uma camisa-de-força, concretizada

na adoção de apostilas

ao estilo das adotadas em certo

tipo de escolas particulares que

não primam exatamente pela alta

qualidade de seu ensino.

“Há um fator comum a todas as escolas

nota 10, e ele merece a atenção das demais:

trata-se da presença de um diretor

competente, com atributos de liderança

semelhantes aos de qualquer chefe numa

grande empresa. Sob sua batuta, os professores

trabalham estimulados, os alunos

desfrutam um clima positivo para o

aprendizado e os pais são atraídos para

o ambiente escolar.” (Revista Veja)

Aqui fica cristalino o conceito de

gestão educacional que tem a secretária

da Educação. Ela equipara

o diretor de escola a qualquer

chefe de empresa. Duvidamos que

um diretor, com as características

apontadas pela secretária, consiga

estimular os professores, criar

um clima positivo para o aprendizado

e atrair os pais para o ambiente

escolar. Neste contexto, a referência

da secretária à “batuta”

do diretor pode ser considerada

uma verdadeira licença poética.


“É preciso trocar toda a parte elétrica, a

hidráulica e os telhados de uma boa parte

das escolas. Muitas têm mais de 40

anos, precisam de uma reforma completa.”

(Folha de S. Paulo)

Posição da Apeoesp: Nenhuma referência a bibliotecas,

laboratórios, salas-ambientes, salas

de informática e outros espaços

necessários ao ensino-aprendizagem.

Assim como os salários,

a secretária deve considerar que

estes elementos não têm nada a

ver com a qualidade de ensino.

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