DECLARAÇÕES DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO E POSICIONAMENTO DA APEOESP
“O objetivo é criar incentivos concretos para o progresso das escolas, a exemplo
da bem-sucedida experiência de outros países do mundo desenvolvido, como Inglaterra
e Estados Unidos. Eles não inventaram nenhuma fórmula mirabolante, mas,
sim, conseguiram pôr em prática sistemas capazes de distinguir e premiar, com base
em critérios objetivos, as escolas com bom desempenho acadêmico.” (Revista Veja)
“[...] isonomia, só, não resolve. Precisa ter um incentivo concreto, o bônus por
desempenho, para incentivar os mais dedicados. E precisa melhorar as condições
de trabalho.” (Folha de S. Paulo)
POSIÇÃO DA APEOESP:
A secretária usa comparações indevidas para tentar justificar a
política de abonos, bônus e prêmios, que o governo vem aplicando
no estado. Ela se “esquece” de dizer que, nos países citados, os
professores têm um salário digno, carreira profissional e jornadas de
trabalho compatíveis com a dedicação a uma única unidade escolar,
condições estruturais e pedagógicas nas escolas, além de outras
condições fundamentais para o desenvolvimento do processo de
ensino-aprendizagem.
Ela diz que é preciso melhorar as condições de trabalho, mas não se
vê nenhuma medida neste sentido.
“Essa velha política da isonomia salarial passa ao largo dos diferentes resultados
obtidos em sala de aula, e aí está o erro.
Ao ignorar méritos, e deméritos, ela deixa de jogar luz sobre os mais talentosos
e esforçados e, com isso, contribui para
a acomodação de uma massa de profissionais numa zona de mediocridade. Por
isso, demos um passo na direção oposta.
“(Revista Veja)
POSIÇÃO DA APEOESP:Aqui a secretária se omite completamente de seu papel como autoridade educacional, apostando
exclusivamente na premiação do “mérito” como a fórmula mágica
que irá resolver o problema da qualidade da educação. Ela
prefere ofender a maioria dos professores,
considerada por ela como “acomodada” e “medíocre”,
mas não leva em conta, em nenhum momento, que apesar das
péssimas condições nas quais estes profissionais exercem seu trabalho,
é graças a eles – e não aos governantes deste estado - que
ainda existe alguma qualidade na rede estadual de ensino.
“Na comparação com outros profissionais no Brasil e também com professores de
escolas particulares, um conjunto de pesquisas já demonstrou que os salários dos
docentes na rede pública chegam a ser até mais altos.” (Revista Veja)
POSIÇÃO DA APEOESP:Trata-se, evidentemente, de um absurdo. A secretária, de forma pouco responsável, propaga uma
informação baseada em “um conjunto de pesquisas” das quais não
se conhece as metodologias, o universo pesquisado, os critérios. Além
disso, os defensores desta tese discutível consideram “salário” as gratificações,
abonos, prêmios e outras bonificações não incorporáveis
e que não repercutem na aposentadoria nem na evolução na carreira.
De outro lado, o universo das escolas particulares engloba
uma série de pequenas escolas de ensino infantil, cujos salários podem
ser, de fato, irrisórios. A secretária certamente sabe que se
a comparação for feita entre escolas públicas e privadas do mesmo
porte os números mudarão substancialmente.
“O bônus pode chegar ao equivalente a mais três salários num ano.” (Revista Veja)
POSIÇÃO DA APEOESP:A grande maioria dos professores e professoras conhece a propaganda
enganosa do governo em torno dos bônus mérito e gestão. Auxiliado
pela mídia, o governo diz para a sociedade que paga bônus
de cinco mil reais mas, na realidade, a maior parte da categoria recebe
infinitamente menos que isto.
“Segundo essa mentalidade atrasada e comodista, a culpa pelo péssimo desempenho
geral é invariavelmente do estado brasileiro, nunca dos próprios professores, muitos
dos quais incapacitados para dar uma boa aula. A falta de professores preparados para
desempenhar a função é, afinal, um mal crônico do sistema educacional brasileiro. Sem
desatar esse nó, não dá para pensar em bom
ensino.“ (Revista Veja)
POSIÇÃO DA APEOESP:Novamente a secretária preserva o governo do qual faz parte e declara guerra aos professores, qualificados
como responsáveis pelos problemas da escola pública. Ao
contrário do que diz a secretária, parte considerável dos professores
da rede estadual de ensino foi avaliada por concurso público;
outra parte está na desconfortável situação de contratação temporária
porque o governo não abre concursos públicos em número
suficiente. A maior parte está, sim, capacitada a dar boas aulas. Cabe
ao governo fornecer as condições objetivas e subjetivas para que isto
ocorra. É a política educacional do governo estadual, que concebe a
escola pública como mera formadora
de mão-de-obra para as necessidades
do mercado, que compromete
a qualidade do ensino.
“Num mundo ideal, eu fecharia todas as
faculdades de pedagogia do país, até
mesmo as mais conceituadas, como a da
USP e a da Unicamp, e recomeçaria tudo
do zero. Isso porque se consagrou no
Brasil um tipo de curso de pedagogia
voltado para assuntos exclusivamente teóricos,
sem nenhuma conexão com as
escolas públicas e suas reais demandas.
(...) As faculdades de educação estão
muito preocupadas com um discurso
ideológico sobre as múltiplas funções
transformadoras do ensino.“(Revista Veja)
POSIÇÃO DA APEOESP:A secretária quer reduzir o papel das faculdades e dos cursos de licenciaturas,
tornando-os meros cursos de técnicas de ensino. As
metodologias de ensino são importantes e devem ser bem trabalhadas.
É importante garantir discussões sobre projetos político-pedagógicos
que garantam aos estudantes das escolas públicas o acesso
ao conhecimento produzido e a capacidade de produzi-lo também.
Ao que parece, para a secretária basta que os alunos da escola pública
saibam as quatro operações e aprendam a ler; por isso ela acha
que cabe às faculdades de educação o papel de impor técnicas de
ensino... nada mais.
“Um dos mais populares é aquele segundo
o qual o aumento no salário dos professores
leva sempre à melhoria do ensino.”
(Revista Veja)
Posição da Apeoesp: É importante garantir discussões sobre projetos político-pedagógicos
que garantam aos estudantes
das escolas públicas o acesso
ao conhecimento produzido e a
capacidade de produzi-lo também.
Ao que parece, para a secretária
basta que os alunos da escola pública
saibam as quatro operações
e aprendam a ler; por isso ela acha
que cabe às faculdades de educação
o papel de impor técnicas de
ensino... nada mais.
“Um dos mais populares é aquele segundo
o qual o aumento no salário dos professores
leva sempre à melhoria do ensino.”
(Revista Veja)
Posição da Apeoesp:
Se for verdade que a melhoria dos
salários dos professores não leva
“sempre” à melhoria do ensino, o
arrocho salarial – obrigando os
professores a se desdobrarem em
várias unidades escolares - e a
desvalorização profissional contribuem
certamente, e muito, para
piorar a qualidade do ensino.
“Temos, por exemplo, problemas de
absenteísmo [faltas dos professores]. Fica
claro que é devido a uma legislação extremamente
tolerante.” (Folha de S. Paulo)
Posição da apeoesp: A exemplo do que fez no governo
do Distrito Federal em sua rápida
passagem pela Secretaria de Educação,
a secretária quer fazer da
questão das faltas dos professores
o elemento central de um suposto
esforço para recuperar a
qualidade do ensino. Pretende,
com isto, desviar o foco da continuidade
das políticas e medidas
educacionais inadequadas que
estão na origem dos problemas
enfrentados pela educação pública
em nosso estado. A secretária
finge ignorar que o grande número
de faltas dos professores é motivado
por problemas decorrentes
de uma jornada estafante, péssimas
condições de trabalho, salários
aviltantes, desvalorização profissional
e falta de incentivo à carreira.
Por isto faz um jogo de cena
para tentar jogar a opinião pública
contra o magistério, visando
proteger a imagem do governo do
qual faz parte.
“Um segundo mito bastante divulgado diz
respeito ao tamanho das classes. Os educadores
afirmam por aí ser impossível oferecer
uma boa aula diante de classes
cheias, mas os estudos sobre o assunto indicam
que, tirando as séries iniciais, esse é
um fator de pouca relevância.” (Revista Veja)
”... podemos reduzir o número de alunos
por turma: para 30 nas salas de 1ª a 4ª
série; 35 para 5ª a 8ª [atualmente, a secretaria
recomenda 35 e 40, respectivamente].”
(Folha de S. Paulo)
Posição da Apeoesp:
Esta é, de fato, uma afirmação extraordinária!
Ela não resiste à menor
análise. A secretária defenderia
esta mesma tese com relação
às escolas particulares, onde estudam
os filhos da elite social do
nosso país e que mantêm classes
de 25 ou 30 alunos nas últimas
séries do ensino fundamental e
de, no máximo, 35 alunos no ensino
médio?
Por outro lado, se a secretária acha
mesmo que quanto mais alunos
em sala melhor, por que admite reduzir
o tamanho das classes?
“Do ponto de vista pedagógico, identificamos
que tínhamos uma grande fragmentação.
Cada escola fazia uma coisa. Algumas
muito boas, outras mais ou menos,
e a maioria com desempenho muito
insatisfatório, segundo os exames de avaliação.
Ficou provado que essa plena autonomia
didático-pedagógica não era boa,
levou a uma queda na qualidade. A progressão
continuada não é o problema. O
problema é a fragmentação pedagógica
nas escolas e a ausência de mecanismos
de recuperação permanente, do início ao
final do ano (...)” (Folha de S. Paulo)
Posição da Apeoesp: A secretária confunde fragmentação e desorganização da rede de
ensino, responsabilidades do governo
estadual, com autonomia das escolas. Nós defendemos e reivindicamos
a autonomia e consideramos que ela hoje não existe.
Ao contrário, as políticas educacionais
são impostas de cima para baixo, sem debate com os educadores
e demais segmentos da comunidade escolar. As escolas não
têm qualquer autonomia para desenvolver
projetos político-pedagógicos
adequados a suas realidades
específicas e às necessidades de
seus alunos. Esta falta de autonomia
– e não a suposta “plena autonomia”
a que se refere a secretária
– se reflete no esvaziamento
dos conselhos de escola e na ausência
de participação da comunidade
na vida da escola, elementos
fundamentais para a melhoria
da qualidade do ensino.
“... os professores se sentem tolhidos na
sua liberdade de ensinar – baboseira
ideológica que passa ao largo de uma
questão central.” (Revista Veja)
POSIÇÃO DA APEOESP: A secretária considera a liberdade
de cátedra uma “baboseira ideológica”.
Por isso está impondo aos
professores da rede estadual de
ensino uma camisa-de-força, concretizada
na adoção de apostilas
ao estilo das adotadas em certo
tipo de escolas particulares que
não primam exatamente pela alta
qualidade de seu ensino.
“Há um fator comum a todas as escolas
nota 10, e ele merece a atenção das demais:
trata-se da presença de um diretor
competente, com atributos de liderança
semelhantes aos de qualquer chefe numa
grande empresa. Sob sua batuta, os professores
trabalham estimulados, os alunos
desfrutam um clima positivo para o
aprendizado e os pais são atraídos para
o ambiente escolar.” (Revista Veja)
Aqui fica cristalino o conceito de
gestão educacional que tem a secretária
da Educação. Ela equipara
o diretor de escola a qualquer
chefe de empresa. Duvidamos que
um diretor, com as características
apontadas pela secretária, consiga
estimular os professores, criar
um clima positivo para o aprendizado
e atrair os pais para o ambiente
escolar. Neste contexto, a referência
da secretária à “batuta”
do diretor pode ser considerada
uma verdadeira licença poética.
“É preciso trocar toda a parte elétrica, a
hidráulica e os telhados de uma boa parte
das escolas. Muitas têm mais de 40
anos, precisam de uma reforma completa.”
(Folha de S. Paulo)
Posição da Apeoesp: Nenhuma referência a bibliotecas,
laboratórios, salas-ambientes, salas
de informática e outros espaços
necessários ao ensino-aprendizagem.
Assim como os salários,
a secretária deve considerar que
estes elementos não têm nada a
ver com a qualidade de ensino.
Nenhum comentário:
Postar um comentário