Câmara Federal aprova aumento de recursos para a Educação

Agência Câmara

Câmara aprova aumento de recursos para a Educação
Para concluir análise em primeiro turno, deputados ainda precisam votar um
destaque à proposta que acaba, gradualmente, com a incidência da DRU sobre o
dinheiro destinado ao setor.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira o texto principal da Proposta de
Emenda à Constituição 277/08, do Senado, que acaba gradualmente com a
incidência da Desvinculação de Receitas da União (<http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=102045> DRU)

sobre odinheiro do governo federal destinado à Educação. O texto também assegura o
direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos. Para
encerrar a votação em primeiro turno na Câmara, os deputados ainda precisam
analisar um destaque do PPS.

A PEC foi aprovada na forma de substitutivo de comissão especial, de autoria
do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Atualmente, a DRU é descontada da
arrecadação dos tributos e contribuições federais no índice de 20%.

De acordo com o substitutivo, ela será gradualmente reduzida ao longo de
três anos para o setor educacional. Em 2009 e 2010, serão descontados desses
recursos, respectivamente, 12,5% e 5%.

Já em 2011, não haverá mais incidência da DRU sobre os recursos que a União
deve direcionar à Educação. Eles são estipulados, pela Constituição, em 18%
da arrecadação federal.

O destaque do PPS tem o objetivo de retirar da PEC esse caráter gradativo, o
que permitiria o fim imediato da DRU sobre a educação já a partir da
promulgação da futura emenda constitucional.

Obstrução


O presidente Michel Temer colocou em votação o destaque do PPS, mas os
partidos da base aliada ao governo entraram em
obstrução.
Eles queriam inviabilizar a análise do destaque, devido ao receio de não
conseguirem os 308 votos necessários para manter a redução gradativa da DRU.

Essa decisão foi tomada pelos líderes governistas porque o texto principal
da PEC obteve apenas 384 votos favoráveis, embora o painel eletrônico
registrasse as presenças de cerca de 440 deputados.

Valores corrigidos
A DRU foi criada em 1994. O relator Rogério Marinho estima que, entre 1998 e
2008, cerca de R$ 80 bilhões, em valores corrigidos, tenham sido retirados
do financiamento da Educação por esse mecanismo. "Os recursos que estavam
sendo tirados vão voltar gradativamente ao setor", afirmou o deputado.

Segundo cálculos de Marinho, apresentados quando a matéria foi votada em
comissão especial, a mudança deve significar R$ 4 bilhões a mais para a
Educação em 2009; pouco mais de R$ 7 bilhões em 2010; e cerca de R$ 10,5
bilhões a partir de 2011.

Universalização
O substitutivo determina que o direito ao ensino básico obrigatório e
gratuito dos 4 aos 17 anos seja implantado progressivamente até 2016, com a
observância do Plano Nacional de Educação (PNE) e com o apoio técnico e
financeiro da União, viabilizado pelos recursos adicionais.

A educação básica inclui a infantil e os ensinos fundamental e médio. De
acordo com Rogério Marinho, a mudança permitirá o acesso de quase 3,5
milhões de crianças e jovens à escola pública.


Parlamentares divergem sobre eficácia da proposta


A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu a PEC 277/08 dizendo que ela
abre a possibilidade de devolver, à Educação, os recursos estabelecidos
pelos constituintes de 1988. Segundo ela, isso permitirá universalizar o
acesso ao ensino básico, que passa a ser obrigatório entre os 4 e 17 anos.
"Todas as crianças terão acesso à escola e todos os jovens ao ensino médio",
ressaltou.

O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), criticou o fato de a PEC
acabar, apenas gradualmente, com a incidência da DRU sobre a
Educação. Ele defendeu uma emenda para garantir a desvinculação total já em
2009. "É estranho que só agora o governo patrocine essa PEC e queira
desvincular tudo apenas em 2011, quando não sabemos quem estará no poder",
disse Coruja.

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO), porém, criticou os oposicionistas por
quererem antecipar toda a desvinculação para 2009. "Estão usando um discurso
moralista que não cola, porque foram eles que aprovaram a DRU no governo do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB)", argumentou.

Ele disse que no governo anterior o então deputado e hoje senador Inácio
Arruda (PCdoB-CE), mesmo estando na oposição na época, apresentou uma
proposta de redução gradual, por uma questão de responsabilidade. "Agora, a
oposição quer mudar tudo de repente, alegando uma preocupação que não teve
no passado", alegou Valverde.

Valores

Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) chamou o substitutivo aprovado de
"conservador", por propor apenas um vínculo genérico dos recursos da
educação ao PIB, num percentual a ser definido a cada ano, por lei. "Isso não adianta
nada", protestou, argumentando que nos últimos sete anos o País pagou R$
1,27 trilhão em dívida pública, contra apenas R$ 147 milhões investidos, segundo ele, em educação.

O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) respondeu que o atual governo promoveu
forte aumento de recursos para o setor: "As universidades públicas
duplicaram suas vagas e vivem um momento de superação dos anos anteriores de
abandono." O ensino técnico, segundo ele, triplicou a oferta de vagas e
chegou a todas as regiões. A participação da União no financiamento direto
do ensino básico, de acordo com Abicalil, foi quintuplicada em relação ao
Orçamento herdado em 2003.

Vetos

O líder do Psol, Ivan Valente (SP), anunciou o voto favorável à PEC, mas
disse que muito mais deveria ser feito. Ele citou, como exemplo, a
necessidade de derrubar os vetos de Fernando Henrique ao Plano Nacional de
Educação. "Denunciamos a hipocrisia desses anos todos", disse Valente,
acusando o atual governo de não ter cumprido promessas e de ter mantido a
educação "em situação de penúria".

Chico Alencar (Psol-RJ) acrescentou que a PEC prevê apenas uma redução
"tardia, lenta e gradual da drenagem de recursos da educação, que atingiu R$
80 bilhões nos últimos dez anos". Ele afirmou que a PEC é "insuficiente e injusta".
Fonte:http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=135776