FAX URGENTE Nº 09- 27/01/2011

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Vitória da APEOESP e dos professores: Governo suspende

quarentena de temporários

ASecretaria da Educação suspendeu a chamada

quarentena para os professores categoria “O”. Segundo a SEE, a decisão

se deu a partir de uma interpretação da Procuradoria

Geral do Estado sobre a lei 1093/2009,

concluindo que a quarentena passaria a vigorar

apenas em 2012.

A suspensão da quarentena foi uma vitória

da APEOESP e dos professores, que lutam desde

2009 pela fim da lei 1093/2009.

Na reunião com o secretário da Educação,

Herman Voorwald, no dia 6 de janeiro, a diretoria

do sindicato alertara a necessidade de se

equacionar a questão o mais rápido possível,

por entender que a quarentena contribuiria para

o agravamento da falta de professores. Na

oportunidade, o secretário incumbiu sua assessoria

a estudar soluções urgentes – inclusive

a possibilidade de uma convocação extraordinária

dos deputados para votar o projeto

de lei complementar 46/2010, em tramitação

na Assembleia Legislativa, o qual, com emenda

formulada pelo deputado Roberto Felício

(que salvaguardaria os atuais contratos da

extinção) resolveria o problema imediato. O

projeto entrou em pauta em dezembro na

Assembleia, mas como não houve qualquer

esforço do governo anterior, ele não foi votado

antes do recesso dos parlamentares.

Em maio de 2009, a APEOESP iniciou a

mobilização contra a votação dos projetos de

lei complementar 19 e 20 com a realização de

uma reunião de Representantes de Escola ampliada

na Praça da República. (O PLC 19

institucionaliza a prova e previa a quarentena

para os temporários categoria “O” e foi transformado

na lei 1093/2009.) Durante a votação

dos projetos, a APEOESP realizou inúmeras manifestações

e vigílias na Assembleia Legislativa e

fazia um alerta ao governo e aos deputados: o

projeto traz inúmeros prejuízos aos docentes

temporários, pois precariza ainda mais sua situação

funcional, e agravará ainda mais a falta de

professores na rede. Não fomos ouvidos.

Mesmo após a aprovação da lei, os professores

e a APEOESP nunca cessaram de lutar.

Na greve de 33 dias que realizamos em março/

abril de 2010, a revogação desta lei era um dos

pontos centrais, juntamente com outras leis que

desrespeitam nossos direitos.

No ano passado, o governo teve que admitir

que a lei provocou “problemas” na rede. Em

maio, a SEE publicou resolução determinando

às Diretorias de Ensino que realizassem cadastro

de professores com habilitação ou qualificação

para ministrar aulas, mesmo que não tivessem

feito a prova. Em dezembro, encaminhou

à Assembleia Legislativa o projeto de lei 46, alterando

a lei 1093/2009.

Continuamos na luta pela revogação da lei

1093/2009 em tudo o que ela prejudica os professores

da rede estadual de ensino.

Secretaria de Comunicações