INFORMES DA APEOESP DE BATATAIS

Fax nº 73 – 30/10/2008




1- O STF (SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL) , APROVOU ONTEM, APOSENTADORIA ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS (DIRETORES,VICE,COORD.PEDAGICOS)DESDE QUE JÁ TENHAM MINISTRADO AULA.

2-PARA OS PROFESSORES ACTS SEM VINCULOS E NOVOS INSCRIÇÕES NA DIRETORIA DE ENSINO DE RIB.PRETO ATÉ 07/11.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA NO SITE:

http://paginas.terra.com.br/educacao/prof.garcia.htm/Acts_inscricoes.htm


Fax nº 73 – 30/10/2008

Aposentadoria Especial:

Decisão do STF beneficia diretores e coordenadores pedagógicos que atuaram como

professores

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou parcialmente a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta contra o artigo 1º da Lei Federal 11.301/06, que garantiu aposentadoria especial para especialistas em educação que exerçam direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico.

A decisão dos ministros do STF beneficia àqueles que, sendo professores, exerciam ou ainda exercem funções de direção de unidade escolar, vice-direção, coordenação e assessoramento pedagógico; a decisão deixa de fora os chamados especialistas em educação que não passaram pela sala de aula.

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e a APEOESP, que sempre defenderam a aposentadoria especial a todos os profissionais do Magistério, acompanharam o julgamento no STF e

devem divulgar análise mais detalhada sobre decisão do Supremo.

APEOESP pede a deputados que rejeitem projeto que cria o Bônus Resultado

O projeto de lei que institui o Bônus Resultado (BR) para os profissionais do Magistério, de autoria

do governador José Serra, chegou à Assembléia Legislativa em regime de urgência. Nesta quarta-feira,

29, a APEOESP e as demais entidades do Magistério participaram da reunião do colégio de líderes. Todos os presidentes das entidades tiveram a oportunidade de se manifestar. A APEOESP pediu aos deputados que rejeitem o projeto, pois entende que a política de bonificação não garante a valorização dos professores e pediu a aprovação de um projeto substitutivo que se encontra na Casa, que prevê, ao invés da política de bônus, a incorporação de todas as gratificações, e que é apoiado

por todas as entidades do Magistério.

Audiência pública do IAMSPE.

A APEOESP participa hoje, quinta-feira, 30, a partir das 10 horas, da audiência pública na Assembléia Legislativa promovida pela Comissão Consultiva Mista para debater ações para melhoria no atendimento

do Iamspe. A iniciativa da audiência é do deputado estadual Roberto Felício e da Frente Parlamentar em Defesa

do Iamspe.

Local do CER

A reunião do Conselho Estadual de Representantes (CER) desta sexta-feira, 31, acontecerá, a partir das 9 horas, no Centro Trasmontano – rua Tabatinguera, 294 (próximo a Estação Sé do Metrô).