Fax Apeoesp Urgente Nº 46

Fax Urgente Nº 4617/06/2011
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36,74% mais incorporação das gratificações, já!
Conselho Estadual de Representantes aprovou, ainda,realização de caravanas à Assembleia Legislativa
O governo do Estado encaminhou na quarta-feira, 16, à Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Lei Com¬plementar 37, que dispõe sobre a reclas¬sificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério. O projeto mantém a proposta de reajuste salarial escalonado: 13,8% a partir do dia 1º de julho deste ano (embutida a incor¬poração da Gratificação Geral no salário¬-base); 5% em março de 2012 (incorpo¬ração da última parcela da GAM) e 5% em julho; 6% em julho de 2013 e 7% em julho de 2014. O PLC 37 mantém a prova de mérito para evolução fun¬cional e altera a escala de vencimentos, que passará a ter oito níveis e 8 faixas; o reajuste para aqueles que forem aprova¬dos na prova de mérito será de 10,5%. Além disso, mantém os critérios para participação na prova de mérito – como a questão das faltas – e prevê interstício de quatro anos para a primeira evolução e de três anos para as demais.
Reunidos nesta sexta-feira, 17, o Conselho Estadual de Representantes do Sindicato analisou a proposta do governo e reforçou a conclusão de que ela não atende as reivindicações da categoria. Por isso, aprovou a con¬tinuidade da campanha pelo reajuste imediato de 36,74%, mais a incorpo¬ração já das gratificações (GAM e GG), além da reposição da inflação do perí¬odo e retroatividade à data-base – 1º de março. Os professores aprovaram ainda a ampliação da luta pelo fim da prova de mérito e pela manutenção da evolução na carreira pelas vias acadê¬mica e não-acadêmica.
Caravanas à Alesp
Com o encaminhamento do pro¬jeto de lei, o CER aprovou realização de ações na Assembleia Legislativa: apresentação de emendas ao PLC 37 no que concerne ao reajuste – exigin¬do que seja extensivo aos aposenta¬dos, por exemplo – e pressão sobre os parlamentares com caravanas du¬rante todo o período de tramitação, além de realização de audiências pú¬blicas. A primeira delas acontecerá na próxima quarta-feira, 22. Além disso, a APEOESP vai elaborar carta a todos os associados e à comunidade.
Para a próxima semana, estamos sugerindo escala de caravanas à Alesp somente para terça e quarta-feira, de¬vido ao feriado. Se a tramitação conti¬nuar na semana seguinte, enviaremos nova escala.
É de suma importância que as subsedes organizem os professores, da ativa e aposentados, com objetivo de pressionar os deputados a aprovar nossas emendas.
Mobilizaçãono dia 6 de julho
A CUT realizará no próximo dia 6 de julho uma grande mobilização na¬cional em defesa das bandeiras da clas¬se trabalhadora, entre elas a exigência do cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores, a aprovação da Convenção OIT 151 (que garante o direito de greve aos funcionários pú¬blicos) e a aplicação de 10% do PIB para a Educação. A APEOESP promo¬verá atos regionais neste dia apresen-tando nossa pauta à comunidade. Nossa pauta de reivindicações:
36,74% mais incorporação das gratificações, já!
Reposição da inflação
Retroatividade à data-base de 1º de março
Implantação imediata da jornada da Lei do Piso
Pagamento do ALE para todas as escolas
Fim da promoção por mérito
PLANTÕES NA ALESP – JUNHO 2011