FAX APEOESP Nº 59

FAX APEOESP Nº 59 -05/08/2011



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APEOESP obtém grande
vitória na Justiça!

Estado terá que pagar quinquênios sobre
vencimentos integrais

O Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJSP), ao julgar recurso do
Estado contra ação impetrada pela
APEOESP, decidiu a favor do nosso
Sindicato, em primeira instância,
confirmando que o Estado deve
pagar os quinquênios sobre os vencimentos
integrais dos professores,
da ativa, aposentados, pensionistas
e todos aqueles que estiveram filiados
em 2006. O pagamento deve
ser retroativo a 2001 (pela lei, a
retroatividade é de 5 anos da data
de ingresso da ação) com juros e
correção monetária.

Trata-se de uma grande vitória do
nosso Sindicato e da nossa categoria.

Cabe ainda recurso da decisão,
mas a sentença do TJSP é muito
consistente.

Em primeiro lugar, os Juízes da 8ª
Câmara de Direito Público do Tribunal
de Justiça de São Paulo negaram
provimento a recurso do Estado que
questionava a legitimidade da APEOESP
para impetrar ação coletiva em
nome de seus associados em relação
à forma como vem sendo realizado
o cálculo dos quinquênios, ou seja,
apenas sobre o salário base e não sobre
a totalidade da remuneração dos
professores

Quanto ao mérito da questão,
os Juízes se pronunciaram da seguinte
forma:

“É indiscutível que os apelados,
preenchidos os requisitos temporais,
fazem jus à vantagem pleiteada,
haja vista que assegurado pela Constituição
do Estado de São Paulo.

A questão cinge-se na forma
como está sendo calculado referido
benefício.

O artigo 129 da Constituição Estadual
dispõe que:

“Ao servidor estadual é assegurado
o percebimento do adicional
por tempo de serviço, concedido no
mínimo por quinquênio, e vedada
sua limitação, bem como sexta-
parte dos vencimentos integrais,
concedida aos vinte anos de efetivo
exercício, que se incorporarão aos
vencimentos para todos os efeitos,
observado o disposto no artigo115,
XVI, desta Constituição.”

Diz ainda o acórdão:

“Ao contrário do que sustenta a
apelante, a correta interpretação
da norma transcrita permite inferir
que ao assegurar o adicional por
tempo de serviço em comento, o
legislador instituiu como base de
cálculo a totalidade das verbas recebidas
pelo servidor e não apenas
o salário base.

(...)

E é sobre esse montante que deve
incidir o benefício (...).”

Assim, o Estado deve passar a
calcular o benefício de forma correta
e, também, pagar a cada professor,
da ativa e aposentado, o
montante devido por todo o tempo
em que procedeu o pagamento
de forma incorreta.

A seguir, apresentamos alguns
exemplos aleatórios, apenas para
que se tenha ideia dos impactos
da medida sobre o valor dos
quinquenios:

PROFESSOR PEB II – FAIXA 002 / II
– 200 HORAS ( SETEMBRO / 2005)

R$

Salário Base.................................1353,46

Prêmio de Valorização – QM.........53,33

GTE – Gratificação Trabalho
Educacional.....................................80,00

Gratificação Geral...........................80,00

GAM – Gratif. Atividade............................
do Magistério................................265,47

003 quinquênios (calculado
somente sobre o Salário Base).....203,01



Salário Base................................1.353,46

Prêmio de Valorização – QM.........53,33

GTE – Gratificação Trabalho
Educacional ....................................80,00

Gratificação Geral...........................80,00

GAM – Gratif. Atividade do
Magistério.....................................265,47

003 quinquênios (calculado sobre
os Vencimentos Integrais).............274,83

Sobre Vencimentos Integrais......274,83

Sobre Salário Base.......................203,01

Diferença.......................................71,82

PROFESSOR PEB II – FAIXA 002 / II –
200 HORAS ( AGOSTO/2011 )

Salário Base................................2.197,65

GAM – Gratif. Atividade do
Magistério.....................................126,36

003 quinquênios (calculado
somente sobre o Salário Base).....329,64

Salário Base................................2.197,65

GAM – Gratif. Atividade do
Magistério.....................................126,36

003 quinquênios (calculado
sobre Vencimentos Integrais)........348,60

Sobre Vencimentos Integrais......348,60

Sobre Salário Base.......................329,64

Diferença.......................................18,96

S.E.E. confirma retirada
das faltas da greve

A Secretaria da Educação confirmou
que as faltas relativas à greve
de março/abril de 2010, cujas aulas
foram repostas, foram retiradas dos
prontuários dos professores.

Assim que a greve de 2010
foi suspensa, a assembleia esta-
dual da categoria votou favoravelmente
à proposta da reposição
das aulas para que fosse
possível, administrativa e juridicamente,
lutar pelas retiradas das
faltas. Recorde-se, também, que
graças ao empenho da diretoria
da APEOESP o desconto dos dias
parados foi feito em duas parcelas,
minimizando o impacto nos
salários daquele período.

Dia 10, CUT faz pressão sobre
os Três Poderes

Na próxima quarta-feira, 10, a
CUT promove em Brasília a “Ocupação
Pacífica dos Três Poderes”.
Neste dia, dirigentes e militantes
entregarão aos representantes dos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
a aprovação das pautas de
reivindicação dos trabalhadores. Entre
as principais reivindicações estão:
aumentos reais de salários, garantia
de direitos trabalhistas para terceirizados,
reforma política, reforma
agrária, regulamentação das Convenções
151 (negociação coletiva
no setor público) e 87 (liberdade e
autonomia sindical) da OIT (Organização
Internacional do Trabalho).

A CUT disponibilizará ônibus,
que devem sair de São Paulo às
vésperas do evento. As subsedes
devem encaminhar os nomes dos
professores interessados em participar
da atividade ao e-mail presiden@
apeoesp.org.br .

Marcha das Margaridas:
APEOESP presente

Conforme informamos no Fax
Urgente 57, nos próximos dias 16
e 17 de agosto acontecerá em Brasília,
com o apoio da CUT (Central
Única dos Trabalhadores), a Marcha
das Margaridas 2011. Realizada há
11 anos, a marcha é uma ação estratégica
das mulheres do campo
e da floresta que integra a agenda
permanente do Movimento Sindical
de Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais – MSTTR e de movimentos
feministas e de mulheres. Entre
outros objetivos, busca fortalecer e
ampliar a organização, mobilização
e formação sindical e feminista das
mulheres trabalhadoras rurais. Também
busca denunciar e protestar
contra a fome, a pobreza e todas as
formas de violência, exploração, discriminação
e dominação, avançando
na construção da igualdade para as
mulheres.

Como em anos anteriores a
APEOESP participará com uma delegação,
que deve embarcar, em
ônibus, no dia 16 de agosto à noite,
retornando a São Paulo no dia 17
de agosto, à noite. As subsedes devem
informar o nome das professoras
interessadas em fazer parte
da delegação, por meio do e-mail
presiden@apeoesp.org.br .

SECRETARIA DE COMUNICAÇÕES